Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como ocorre a coleta, uso, armazenamento e proteção de dados pessoais em nossas plataformas digitais.

Última atualização: 15/01/2026

Sua privacidade é uma prioridade para nós. Esta Política de Privacidade explica  como o Chefe do Benefício coleta, usa, armazena e compartilha seus dados  pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei  13.709/2018).

1. CONTROLADOR DE DADOS

1.1. O controlador dos dados tratados neste aplicativo é a empresa responsável pelo Chefe do Benefício, com sede em Três Rios e CNPJ: 64.203.456/0001-31 doravante referida apenas como “Plataforma”.

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

2.1. Ao utilizar o app, coletamos os seguintes dados:

• Nome completo

• E-mail

• Senha (armazenada de forma criptografada)

• Cidade e/ou localização aproximada (com consentimento)

• Dados de navegação no app (cookies, interações, cliques)

• Dados de pagamento (armazenados por parceiros de pagamento como App Store ou Google Play)

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

3.1. Os dados são utilizados para os seguintes fins:

• Identificação e autenticação do usuário;

• Acesso ao plano de assinatura do clube;

• Exibição de cupons personalizados e localização de benefícios próximos;

• Segurança e prevenção a fraudes;

• Atendimento ao cliente e suporte técnico;

• Emissão de notas fiscais, quando aplicável;

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

4.1. O tratamento dos dados se baseia em:

• Consentimento do titular (art. 7º, I da LGPD);

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD);

• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II da LGPD);

• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD), especialmente para fins de segurança, prevenção de fraudes e melhoria do serviço.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

5.1. Não compartilhamos seus dados com terceiros, exceto nos seguintes casos:

• Processadores de pagamento (ex: Google Pay e Apple Pay);

• Empresas de auditoria, contabilidade e suporte técnico contratadas;

• Lojistas parceiros, somente quando necessário para a validação do cupom ou oferta, e sempre de forma anonimizada quando possível;

• Autoridades públicas, mediante ordem judicial ou obrigação legal.

6. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

6.1. Podemos utilizar cookies e tecnologias similares para:

• Salvar preferências de uso;

• Analisar estatísticas de navegação no app;

• Personalizar a experiência do usuário.

6.2. O usuário pode, a qualquer momento, desativar cookies nas configurações do dispositivo, ciente de que isso pode comprometer certas funcionalidades.

7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

7.1. Os dados são armazenados em servidores seguros, com uso de criptografia, firewalls, backups e outras medidas técnicas e organizacionais adequadas.

7.2. A senha do usuário é criptografada, e nenhum colaborador da plataforma tem acesso a ela.

7.3. Em caso de incidente de segurança com risco relevante, os usuários serão notificados conforme previsto no art. 48 da LGPD.

8. RETENÇÃO DOS DADOS

8.1. Os dados pessoais serão mantidos enquanto:

• O usuário tiver conta ativa no aplicativo;

• Existir contrato vigente ou pendências financeiras;

• Houver obrigação legal de retenção (ex: fiscais ou contábeis).

8.2. Após esse período, os dados serão excluídos ou anonimizados.

9. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS (art. 18 da LGPD)

O usuário poderá, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

9.1. Confirmar a existência do tratamento de seus dados;

9.2. Acessar seus dados pessoais;

9.3.Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

9.4. Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão;

9.5. Revogar o consentimento;

9.6. Solicitar portabilidade para outro serviço.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail para:  privacidadechefedosbeneficios@gmail.com

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

10.1. Eventualmente, os dados poderão ser armazenados em servidores localizados fora do Brasil (ex: Google Firebase, AWS), sempre em conformidade com os requisitos legais da LGPD e garantias adequadas de segurança.

11. MENORES DE IDADE

11.1. O aplicativo não é destinado a menores de 18 anos.

11.2. Caso detectemos o cadastro de um menor de idade sem autorização legal, os dados serão excluídos imediatamente.

12. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

12.1. Esta Política poderá ser atualizada periodicamente.

12.2. Os usuários serão notificados por e-mail ou dentro do app sobre mudanças relevantes.

13. CANAIS DE CONTATO

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):  privacidadechefedosbeneficios@gmail.com

Ouvia o app, na aba “Perfil” → “Privacidade”.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

14.1. Esta política é regida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações brasileiras aplicáveis.

14.2. O foro eleito para dirimir qualquer questão será o da comarca de Três Rios (RJ), renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Chefe do Benefício – Compromisso com sua privacidade e Transparência 

Termos de Uso
Este documento estabelece as diretrizes de privacidade aplicáveis às nossas plataformas, em conformidade com a legislação vigente e as políticas das lojas de aplicativos.

Última atualização:15/01/2026

Bem-vindo ao Chefe do Benefício! Estes Termos de Uso regulam o uso da nossa plataforma de cupons e vantagens. Ao criar uma conta, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do aplicativo, você concorda integralmente com os termos a seguir.

1. OBJETIVO DO APLICATIVO

1.1. O Chefe do Benefício é uma plataforma digital que conecta usuários a descontos, cupons e vantagens comerciais fornecidos por estabelecimentos parceiros (lojistas).

1.2. O acesso completo aos benefícios está condicionado à assinatura de um plano pago.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

2.1. Ao utilizar o aplicativo, o usuário declara estar de acordo com os presentes Termos de Uso.

2.2. O não aceite destes termos impede a criação de conta e o uso dos serviços.

3. CADASTRO DO USUÁRIO

3.1. Para acesso à plataforma, o usuário deve fornecer dados verdadeiros como:

• Nome completo

• E-mail válido

• Senha (armazenada de forma criptografada)

3.2. O usuário é inteiramente responsável pela veracidade dos dados fornecidos.

4. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

4.1. Coletamos e tratamos dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

4.2. Os dados coletados incluem:

• Nome completo

• E-mail

• Senha (criptografada)

• Dados de localização aproximada (se autorizado)

• Informações de pagamento (armazenadas por meio de 

intermediadores de pagamento)

4.3. A finalidade da coleta é a identificação do usuário, entrega dos serviços e segurança da plataforma.

4.4. Os dados não são vendidos ou compartilhados com terceiros sem consentimento, exceto em exigência legal.

4.5. O usuário pode requisitar, a qualquer momento, a exclusão ou alteração de seus dados conforme artigo 18 da LGPD

5. PLANO DE ASSINATURA E PAGAMENTO

5.1. O uso completo da plataforma exige a assinatura de um plano pago de benefícios.

5.2. As assinaturas são processadas por meio de plataformas externas seguras 

(como App Store, Google Play ou gateways de pagamento homologados).

5.3. O plano é renovado automaticamente, salvo cancelamento.

5.4. Cancelamentos devem ser feitos diretamente na loja ou área de assinaturas.

5.5. Não há reembolso proporcional em caso de cancelamento antes do término do período contratado.

6. FUNCIONALIDADE DOS CUPONS

6.1. Os cupons possuem limite de uso por usuário, prazo de validade, e podemestar sujeitos a restrições descritas na própria oferta.

6.2. Cada cupom é exclusivo, podendo ser utilizado uma única vez por benefício, salvo indicação contrária.

6.3. O uso indevido, falsificação ou tentativa de reutilização poderá resultar no bloqueio da conta.

7. RESPONSABILIDADES DA PLATAFORMA

7.1. São responsabilidades do Chefe dos Benefícios:

• Manter o app em funcionamento;

• Garantir o acesso às promoções conforme plano contratado;

• Fornecer suporte ao usuário;

• Tratar os dados conforme a LGPD.

7.2. O Chefe dos Benefícios não é o fornecedor direto dos produtos ou serviços anunciados, apenas realiza a intermediação entre usuários e lojistas.

8. RESPONSABILIDADES DOS LOJISTAS PARCEIROS

8.1. Os lojistas são exclusivamente responsáveis por:

• Aplicar o desconto informado no cupom;

• Escanear ou validar corretamente os cupons;

•Cumprir integralmente os termos da promoção cadastrada;

• Garantir a qualidade e disponibilidade dos produtos ou serviços ofertados.

8.2. A plataforma não se responsabiliza por descumprimentos ou recusas no ponto de venda.

9. CONDUTA DO USUÁRIO

9.1. É vedado ao usuário:

• Utilizar dados falsos;

• Compartilhar cupons com terceiros, quando proibido;

• Praticar qualquer ato de fraude ou abuso no uso da plataforma;

• Violar leis locais, estaduais ou federais no uso do serviço

9.2. A violação pode resultar na suspensão ou exclusão da conta, sem aviso prévio.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. Todo o conteúdo do app (marca, layout, textos, imagens, códigos, funcionalidades é de propriedade do Chefe dos Benefícios, sendo proibida qualquer reprodução ou distribuição sem autorização.

11. SEGURANÇA DA CONTA

11.1. O usuário é o único responsável por proteger seus dados de login.

11.2. Em caso de uso indevido ou suspeita de acesso não autorizado, deve-se alterar a senha imediatamente e informar o suporte.

12. CANCELAMENTO E EXCLUSÃO DE CONTA

12.1. O usuário pode solicitar a exclusão da conta a qualquer momento.

12.2. A exclusão não implica reembolso de valores pagos anteriormente.

12.3. Alguns dados poderão ser mantidos por tempo determinado para cumprimento de obrigações legais (ex: fiscais).

13. SUPORTE E ATENDIMENTO

13.1. O suporte ao usuário está disponível via:

• E-mail: suportechefedosbeneficios@gmail.com

• Dentro do aplicativo, na aba “Perfil”

• Atendimento pode levar até 48h úteis para retorno.

14. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

14.1. Reservamo-nos o direito de alterar este documento a qualquer momento, mediante aviso prévio.

14.2. O uso contínuo após alterações implica aceite automático das novas condições.

15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

15.1. O Chefe dos Benefícios não se responsabiliza por indisponibilidade dos estabelecimentos, falta de estoque, variações de preço, ou recusa indevida dos cupons por parte dos lojistas.

15.2. Tampouco se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso do 

aplicativo.

16. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

16.1. Este contrato é regido pelas leis brasileiras, especialmente pela LGPD.

16.2. Fica eleito o foro da comarca de Três Rios (RJ), com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais conflitos